Fux destaca audiência pública sobre juiz das garantias como exemplo de processo democrático participativo
No encerramento da audiência pública que discutiu a figura do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal...
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Encontramos 26 resultados para o termo Pacote Anticrime
STF
- 27/10/2021
- 05:45:10
- Política
Agência Câmara
CCJ aprova anteprojeto que endurece regras para progressão de regime
Jordy: Lei de Execução Penal tem diversos dispositivos complacentes com a criminalidade A Comissão de...
- 26/10/2021
- 20:43:55
- Política
STF
Fux destaca audiência pública sobre juiz das garantias como exemplo de processo democrático participativo
No encerramento da audiência pública que discutiu a figura do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal...
- 26/10/2021
- 20:43:43
- Política
STF
Representantes dos três Poderes, do MPF e da advocacia expõem pontos de vista diversos sobre juiz das garantias
No primeiro bloco da audiência pública para discutir a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos...
- 25/10/2021
- 15:33:37
- Política
STF
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se
- 19/10/2021
- 21:56:40
- Política
STF
STF divulga calendário de julgamentos do segundo semestre
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta quarta-feira (30) o calendário de sessões e os principais temas...
- 01/07/2021
- 09:57:50
- Geral
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